Identificação do Projeto

Código Universal: POCI-02-0550-FEDER-007677

Designação: O-ACCESS - Consagração do Princípio do Only Once

URL Sigarra: https://sigarra.up.pt/reitoria/pt/projectos_geral.mostra_projecto?P_ID=68440

Calendarização 

Início: 2015.12.01
Fim: 2016.11.30

Descrição

A U.PORTO pretende com o projeto O-ACCESS aderir ao princípio only-once, dispensando os seus estudantes, docentes, técnicos ou outros cidadãos e empresas que interagem com a U.PORTO, de apresentar informação que a Administração Pública (AP) já detenha, se e quando estes assim consintam. Este princípio será aplicado nos procedimentos administrativos levados a cabo pela U.PORTO no âmbito dos quais se exija aos cidadãos e às empresas a entrega de determinada informação, que possa já ser conhecida pela AP.

Para esse efeito, a U.PORTO propõe-se passar a ser um consumidor de serviços na Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP), desmaterializando os seus procedimentos após uma fase de diagnóstico e avaliação do impacto regulatório. Essa desmaterialização privilegiará uma maior simplificação legislativa e uma maior racionalidade processual, bem como a eliminação de obstáculos de âmbito legislativo à implementação do princípio only-once.

A U.PORTO pretende ainda com o projeto O-ACCESS assegurar a integração de sistemas de informação com vista, não só ao consumo, mas ao fornecimento de serviços na iAP. Para o efeito, a U.PORTO propõe-se passar a ser um fornecedor na iAP perante os outros serviços e organismos da AP, disponibilizando dados ou documentos públicos necessários a um determinado processo ou prestação de serviços por outros organismos, em respeito pelas regras relativas à proteção de dados pessoais. De entre esses dados e documentos, destaca-se, naturalmente, o certificado de habilitações (ensino superior) ou a demonstração de situação de trabalhador estudante dos seus trabalhadores perante um estabelecimento de ensino terceiro.

Em suma, o projeto O-ACCESS visa a integração de sistemas de informação com vista ao consumo ou fornecimento de serviços na iAP, implementando-se os mecanismos necessários para disponibilizar a informação relevante num webservice ou para integrar a informação recebida nos sistemas de informação da U.PORTO.

Impactos

A nível de impactos tangíveis, a U.PORTO pretende com o projeto O-ACCESS assegurar a integração de sistemas de informação com vista quer ao consumo, quer ao fornecimento de serviços na iAP.

Ao nível do consumo, pretende-se que os seguintes procedimentos assegurados pela U.PORTO, de natureza económico-financeira ou de recursos humanos, passem a considerar, via iAP, a informação que já está na posse da AP:

• Contratação Pública (Certidão de não dívida às Finanças, Certidão de não dívida à Segurança Social, Certidão do registo criminal, Certidão permanente do registo comercial, Alvarás e Títulos de construção para empreitadas públicas);
• Pagamentos a fornecedores (Certidão de não dívida às Finanças, Certidão de não dívida à Segurança Social);
• Recrutamento de pessoal (Certidão do registo criminal, certificado de habilitações literárias, Comprovativo de realização de serviço militar/dia da Defesa Nacional, Boletim individual de saúde – vacinação, Atestado de robustez Ysica e psíquica);
• Procedimentos de gestão de recursos humanos (certificado de incapacidade temporária, certificado de incapacidade permanente multiusos, Declaração médica comprovativa da doença crónica, Comprovativos de abonos de família, Declaração médica, comprovação da situação de gravidez, Declaração médica com a data prevista para o parto, Comprovativo médico de nascimento, Comprovativo de óbito, Incapacidade Ysica ou psíquica do outro progenitor para efeitos de licenças de parentalidade, Comprovativo de Matrícula em estabelecimento de ensino).

Implementação

Neste projeto, as atividades previstas associadas à operacionalização do princípio only-once são as seguintes:

•  Consultoria funcional e jurídica com vista a simplificação regulatória e legislativa dos procedimentos internos que envolvam o consumo de informação disponível via iAP, analisando-­‐se também o interesse e exequibilidade da adesão à  PPAP;
• Levantamento das necessidades de adaptação tecnológica da U.PORTO de forma a permitir a adesão à IAP (e PPAP), viabilizando o consumo e fornecimento de informação via essa plataforma;
• Desenvolvimento ou alteração dos sistemas de informação existentes na U.PORTO com vista à ligação à iAP quer na perspetiva do consumidor, quer na perspetiva do fornecedor de serviços da AP;
• Análise, desenvolvimento e testes (validados pela AMA) relativamente aos serviços a consumir ou disponibilizar;
• Implementação dos necessários mecanismos de controlo e auditoria de consulta ou fornecimento dos dados.

O projeto terá uma duração de 12 meses, limite máximo imposto pela AMA para projetos desta natureza, iniciando-se assim que o financiamento for concedido.

Equipa do Projeto 

- Adriano Teixeira

- José António Sousa

- SPUP: a designar

Informação Financeira:

Custo total elegível: 160.832,36 €

Apoio financeiro da UE: 136.707,51 €

Apoio financeiro público nacional: 24.124,85 €

Taxa de Financiamento: 85,00%

Investimento Realizado: 38.811,27 €

Taxa de Execução: 24,13%

Calendarização:

Início Previsto: 01/12/2015

Início Efetivo: 01/12/2015

Fim Previsto: 30/11/2016

Fim Efetivo: 30/11/2017