Identificação do Projeto
Código Universal: POCI-02-0550-FEDER-007673
Designação: M-ACCESS - Serviços Desmaterializados na U.Porto através da Chave Móvel Digital e do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais
URL Sigarra: https://sigarra.up.pt/reitoria/pt/projectos_geral.mostra_projecto?P_ID=68434
Calendarização
Início: 2015.12.01
Fim: 2016.02.29
Descrição
A operação M-ACCESS, promovida pela Universidade do Porto (U.PORTO), tem como objetivo a disponibilização de serviços desmaterializados à comunidade académica da U.PORTO, e bem assim a entidades terceiras que interagem com a Universidade, usando mecanismos para a identificação e autenticação baseados na Chave Móvel Digital (CMD) e no Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP).
A operação M-ACCESS privilegia a efetiva interoperabilidade entre os vários sistemas de informação da Administração Pública (AP), numa arquitetura técnica integrada e flexível.
Nesta altura, a U.PORTO implementa já, num conjunto de serviços Web internos, a autenticação federada para a comunidade académica – UPORTOaai. Implementa ainda, num conjunto de serviços externos, a federação nacional RCTSaai, bem como a autenticação baseada no Cartão do Cidadão – STORK.
No seguimento dos trabalhos já desenvolvidos, a adesão à autenticação CMD permitirá um acesso facilitado aos serviços públicos, porquanto se disponibilizará um mecanismo alternativo de autenticação. Tratar-se-á, portanto, de estabelecer a CMD enquanto sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos (na sua grande maioria estudantes) nos portais e sítios na Internet da AP, facilitando-se, generalizando-se e incrementando-se o acesso aos serviços públicos prestados digitalmente, através deste sistema multi-fator de autenticação segura.
A autenticação CMD é vista como uma mais valia para os mecanismos de autenticação e autorização nos serviços disponibilizados à comunidade académica e comunidade em geral, atendendo a que promove a cooperação e a mobilidade, num quadro de simplicidade e incremento de segurança (autenticação forte) que os processos de autenticação sugerem. O projeto M-ACCESS permitirá, assim, a autenticação segura em dispositivos móveis, com interoperabilidade com a AP, situação não alcançada pela solução STORK, devido a complexidade e limitações técnicas.
No caso do SCAP, o projeto M-ACCESS permitirá, não só ao graduado da U.PORTO, mas aos seus colaboradores, através da utilização do seu Cartão, efetuar as operações de assinatura eletrónica sobre e-mails, documentos e transações digitais, e a autenticação eletrónica perante serviços (sistemas, sites, ou outros) públicos e privados com o seu atributo profissional adequado – e.g. Administrador, Técnico Superior, Dirigente Intermédio de 2º grau.
Os atributos profissionais do graduado ou colaborador serão validados e certificados pela U.PORTO, entidade a quem compete, sem prejuízo para o papel das Ordens Profissionais, certificar esses atributos, zelando simultaneamente pela função social, dignidade e prestígio dos seus graduados e funcionários. Em paralelo, pretende-se que a U.PORTO possa proceder à implementação das funcionalidades adstritas ao consumidor de sistema de atributos profissionais, dimensão importante no quadro dos processos concursais que gere para as categorias de docente, investidor ou técnico.
Impactos
A nível de impactos tangíveis, pretende-se associar a CMD um conjunto de serviços disponibilizados pela U.PORTO, promovendo-se a associação voluntária da identificação civil dos estudantes ou outros cidadãos ao seu número de telemóvel ou à sua conta de correio eletrónico.
A CMD permitirá que estes se autentiquem perante a AP através da introdução de uma palavra-chave e de um código enviado por SMS ou por correio eletrónico para o número de telemóvel ou para o endereço de correio eletrónico. Esta evolução permitirá disponibilizar mais facilmente, em plataformas móveis, um conjunto de informação reservada só acessível com o uso eletrónico do Cartão do Cidadão.
Os serviços que se pretende associar à CMD são variados, todos eles com um número atual elevado de utilizadores, que se pretende naturalmente aumentar por via de este meio de autenticação alternativo:
1) Serviços de carácter pedagógico, cientifico, técnico ou administrativo: O SIGARRA é um sistema de informação integrado, a parEr do qual são fornecidos os serviços de carácter pedagógico, cientifico, técnico ou administrativo, facilitando a dinamização da colaboração e comunicação interna e externa (com empresas ou com a AP). No SIGARRA da U.PORTO estão atualmente registados todos os processos que envolvem Estudantes, Docentes, Investigadores, Funcionários e ainda utilizadores Externos à Instituição (decorrentes da necessidade de reportar informação atinente a processos concursais ou outros). O sistema disponibiliza serviços vários associados aos registos académicos dos estudantes, planos de estudo dos cursos, horários e disponibilidade de salas, localização de pessoas, autores de publicações, projetos em curso, entre outros. Disponibiliza ainda serviços de pesquisa quer sobre os cursos oferecidos, quer, de um modo geral, sobre as atividades da Instituição.
2) Serviços associados ao ensino a distância: O Moodle é um Sistema de Gestão de Aprendizagem e é a principal ferramenta de suporte ao serviço de ensino a distância da U.PORTO. O Sistema presta serviços que ajudam os docentes a criar módulos on- line, ou suporte on-line a cursos presenciais, de alta qualidade e com muitos tipos de recursos disponíveis.
3) Serviços associados às bibliotecas: O ALEPH, sistema integrado de bibliotecas, disponibiliza um conjunto alargado de serviços de suporte à gestão das bibliotecas da U.PORTO. O sistema permite aos utilizadores efetuarem pesquisas bibliográï¬cas no acervo físico e digital das bibliotecas Biblioteca, viabilizando, ainda, após autenticação, que os mesmos procedam à renovação dos seus empréstimos domiciliário, à reserva de obras, à inserção de pedidos de aquisição e ainda à inserção de pedidos de empréstimo inter-bibliotecário.
4) Serviços associados à disponibilização de cercados online: A U.PORTO licenciou a plataforma Digitary, disponibilizando a possibilidade de os seus graduados passarem a dispor das respetivas certidões de registo (conclusão de ciclo de estudo/curso) e correspondentes suplementos ao diploma em formato digital. Para o efeito, os estudantes devem solicitar este serviço a partir da sua página pessoal no SIGARRA. O serviço permite que os estudantes giram o acesso aos seus próprios documentos online, através da criação de DAT (document access tickets) que enviam a terceiros, como por exemplo potenciais empregadores ou outras instituições de ensino superior. Estas entidades usam os Tickets que receberam para acederem e visualizarem os documentos, confirmando a autenticidade destes através de um sítio Web seguro alojado na Universidade.
5) Serviços na nuvem: A computação em nuvem (cloud computing) apresenta-se como um novo paradigma para o consumo de recursos de TIC, ao permitir delegar em terceiros, de forma dinâmica e à medida das necessidades efetivas da organização, a gestão da infraestrutura tecnológica de suporte às aplicações e serviços que sustentam a atividade dessa organização, ou mesmo do grau de utilização dessas aplicações ou serviços. A U.PORTO disponibiliza já diversos serviços na OwnCloud UP, destacando-separa já o serviço de armazenamento.
Já o nível do SCAP, e após o desenvolvimento do sistema de informação que possibilite a associação eletrónica da identidade do cidadão (expressa nos certificados digitais no chip do Cartão) aos papéis que o mesmo desempenhe na sociedade, o impacto tangível do projeto M- ACCESS prende-se com a possibilidade de, através da autenticação e da assinatura eletrónica de documentos, possam ser certificados um conjunto de atributos (papéis) que o cidadão necessite, tirando partido da infraestrutura implementada com o projeto Cartão de Cidadão.
Este sistema assegurará o não-repúdio e a preservação digital das assinaturas.
Implementação
No projeto M-ACCESS, as atividades previstas associadas à CMD prendem-se com:
- Proceder ao levantamento das necessidades de adaptação tecnológica da U.PORTO de forma a permitir as operações de autenticação usando a CMD;
- Desenvolver o software e adquirir o hardware e software necessários à adaptação dos órgãos e serviços da U.PORTO à Framework de Serviços Comuns e à CMD;
- Colaborar com a AMA na definição da solução tecnológica dos interfaces desenhados a garantir o acesso aos serviços com recurso à CMD.
Já quanto à adesão a SCAP, as atividades do projeto M-ACCESS prendem-se com:
1) Proceder ao levantamento das necessidades de adaptação tecnológica da U.PORTO de forma a permitir as operações de assinatura eletrónica sobre documentos e transações digitais, e a autenticação eletrónica perante serviços (sistemas, sites, ou outros) públicos e privados (software, desenvolvimento de software, hardware);
2) Desenvolver o sofware e adquirir o hardware e sofware necessários à adaptação dos órgãos e serviços da U.PORTO à Framework de Serviços Comuns e ao SCAP;
3) Colaborar com a AMA na deï¬nição da solução tecnológica dos interfaces desenhados a garantir a certificação de atributos profissionais com cartão de cidadão;
4) Acompanhar o desenvolvimento, implementação e teste da solução adotada para o SCAP, implementando o fornecedor de atributos profissionais integrado com o SCAP, bem como o consumidor de sistema de atributos profissionais.
O projeto terá uma duração de 3 meses, limite máximo imposto pela AMA para projetos desta natureza, iniciando-se assim que o ï¬nanciamento for concedido.
Equipa do Projeto:
- José António Sousa
- Elisabete Seabra Neves
- Adriano Teixeira
Informação Financeira:
Custo total elegível: 144.607,00 €
Apoio financeiro da UE: 122.915,95 €
Apoio financeiro público nacional: 21.691,05 €
Taxa de Financiamento: 85,00%
Investimento Realizado: 141.523,17 €
Taxa de Execução: 97,87%
Calendarização:
Início Previsto: 01/12/2015
Início Efetivo: 01/12/2015
Fim Previsto: 29/02/2016
Fim Efetivo: 02/03/2017